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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/05/2019
 
Legenda: Deputado estadual Léo Portela (PL-MG)
Deputado estadual Léo Portela (PL-MG)
Minas Gerais - O portal de notícias “otempo” repercutiu, nesta semana, o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Léo Portela (PL-MG), que propõe implementar e legalizar a educação domiciliar para crianças e adolescentes no Estado. A prática é conhecida mundialmente como “homeschooling”.

Pelo texto, é considerada educação domiciliar a modalidade de ensino em que a “família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando, ficando a cargo do Estado apenas o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes”.

Segundo o portal, o instrumento de comprovação de matrícula e regularidade educacional será o Certificado de Educação Domiciliar (CED).

A proposta liberal ainda determina que as famílias que optarem por esse método terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação estadual, como direito a meia- entrada em transporte público, salas de cinema, teatros, espetáculos e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

“Apresentei o projeto porque é uma modalidade que tem no mundo inteiro e tem ótimos resultados. Então, algumas famílias no Brasil já praticam e me procuraram buscando a legalização dessa modalidade de ensino”, argumenta o deputado. Tramitação

O projeto do deputado Léo Portela foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia de Minas para análise.
Ainda de acordo com o noticiado, uma das críticas mais comuns de especialistas em relação a essa prática de ensino é referente ao fato de a criança e/ou adolescente ter uma socialização mais restrita e não conhecer outras pessoas e culturas. Sobre isso, o parlamentar afirma que o ensino domiciliar é suficiente para a formação do indivíduo. “Alguns especialistas criticam a ausência de socialização, mas a socialização não acontece só nas escolas, acontece nos clubes, na igreja, na família, em convívio com vizinhos, com amigos, tudo isso é socialização”, garante.

Um dos pontos da proposição prevê que os pais ou responsáveis terão o dever de proporcionar aos seus filhos ou tutelados a convivência comunitária necessária ao adequado desenvolvimento social. Ainda segundo Léo Portela, a afirmativa de que o ambiente escolar ensina o jovem a conviver em sociedade depende de cada visão de mundo.

“Tem pais que não encontram escolas que se adéquem a sua visão de mundo, seja ela religiosa, moral, ideológica. Então, esses pais buscam a guarida da lei para que seus filhos sejam ensinados conforme a sua visão de mundo. E a Convenção Interamericana de Direitos Humanos garante que os pais tenham direito de ter seus filhos educados segundo seus padrões morais e religiosos. Então, o homeschooling vem nesse sentido”, frisou o parlamentar.



Fonte: https://www.otempo.com.br/pol%C3%ADtica/projeto-de-lei-prev%C3%AA-educa%C3%A7%C3%A3o-familiar-em-minas-gerais-1.2183497


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