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30/05/2019 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ)
Presidente do PR Mulher Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ)
Brasília - As mudanças previstas para as mulheres na reforma da Previdência (PEC 6/19) foram reprovadas pela 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para a presidente do PL Mulher, as medidas propostas pelo governo podem agravar a desigualdade de gênero no País.

“Não se pode tratar profissões diferentes de maneira igual e por isso as aposentadorias especiais precisam ser mantidas “a bem da segurança da população e do bem-estar das mulheres e das crianças”, salientou a parlamentar durante audiência pública promovida na última terça-feira, 28, pela comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Previdência.

Especialistas presentes ao debate também compartilharam da mesma opinião. Dados do Ipea mostram que o desemprego entre as mulheres chega a 13,5 %, enquanto entre os homens é de 10%. Segundo a representante do instituto, Joana Mostafá, a mudança prejudica principalmente as mulheres que se aposentam por idade, 62% do total, por não atingirem o tempo de contribuição.

Segundo a pesquisadora, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas do sistema previdenciário caso as mudanças sejam aprovadas. O motivo: elas passam a maior parte da vida em funções de produção para consumo próprio e não terão condições de comprovar a renda exigida na proposta.

Para Mostafá, num país com "grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso a aposentadorias e pensões para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres."
A procuradora Zelia Luiza Pierdoná também acusou a reforma de “premiar” as mulheres mais ricas e não alcançar as mais pobres, cujo sobretrabalho é maior. “Um claro desvio classista", denunciou.

Mercado de trabalho

A procuradora alertou ainda para o risco de a reforma prejudicar, em especial, as mulheres que após uma certa idade não conseguem mais colocação no mercado de trabalho. "Mulheres que nas regras atuais conseguem aposentadoria por idade terão que trabalhar em média mais cinco anos. Se elas não conseguirem contribuir todos os meses desses cinco anos, que é o caso mais comum, elas precisariam de 12 anos adicionais, o que pode significar aposentadoria aos 74 anos de idade”, exemplificou.

Já a presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva, defendeu a garantia de condições para que as mulheres permaneçam no mercado de trabalho. “Para mim, a mulher tem que ter condições de trabalho adequadas e não pode sofrer discriminação, ela precisa de uma estrutura para poder deixar seus filhos em casa e sair para trabalhar”, afirmou.

A Previdência, segundo Paiva, deve garantir renda em caso de doença, idade avançada, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou morte. “Mas ela não é um benefício para eu sair do mercado de trabalho mais cedo. Dado que nós vivemos mais que os homens, eu não entendo a lógica de dizer que temos que nos aposentar mais cedo", completou.

Atualmente, o Brasil ocupa o 95º lugar entre 149 países em relação à igualdade de gênero. O texto atual da reforma aumenta a idade mínima da aposentadoria de mulheres de 60 para 62 anos e amplia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Íntegra da Proposta: PEC-6/2019





Fonte: Com informações da Agência Câmara


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