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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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 Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado federal Lincoln Portela (PL-MG)
Brasília – O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) debateu o sistema penitenciário brasileiro com autoridades e representantes do setor, na última quarta-feira, 29. O parlamentar solicitou a realização de uma Comissão Geral, no Plenário da Câmara Ulysses Guimarães, a fim de debater o tema no âmbito do Parlamento.

Na abertura do evento, Portela enfatizou que o sistema carcerário do país continua um caos, com rebeliões e motins ocorrendo todos os anos. Na opinião dele, a precária infraestrutura ajuda a perpetuar “essa situação insustentável”, como a que resultou em mais de 50 mortes de presos no Amazonas nos últimos dias.

Em entrevista exclusiva à TV-PL, o deputado liberal defendeu como solução para melhorar o sistema penitenciário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 - que cria a polícia penal, as políticas públicas de ressocialização de presos e os investimentos em APACS (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), sistema que possibilita a humanização dos presos, com incentivo ao trabalho e ao estudo.

“Nós temos quase 750 mil presos no Brasil, número que o Estado não comporta mais. Portanto, é preciso políticas públicas para trabalhar a dignidade do preso, além de melhores condições de trabalho, como a votação da PEC 372, que cria a polícia penal brasileira. Precisamos de um sistema limpo, que dê mais condição ao preso, sobretudo no sentido de ressocialização”, salientou Portela.

A principal demanda dos agentes penitenciários presentes ao debate, também foi a aprovação da PEC 372/17, que cria a polícia penal. O texto, do Senado, determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.
Déficit

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tratou o tema como “impreterível e que aflige não apenas aqueles que se encarregam diretamente pela temática, mas toda a população brasileira”. Ele destacou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de 700 mil presos e um déficit de mais de 300 mil vagas em presídios.

“O sistema carcerário não ressocializa, mas gera mais crime”, avaliou o presidente. Para ele, a luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta pela dignidade humana em qualquer ambiente.


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