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Deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE)
Deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE)
Brasília - A regulamentação da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de sessão solene na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, 3. O termo homeschooling refere-se aos pais e responsáveis que decidem educar crianças em casa, sem que elas frequentem qualquer tipo de instituição de ensino. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE), um dos defensores do tema no Parlamento, participou do evento.

Na avaliação do deputado, pais que optam pelo ensino domiciliar sofrem preconceito e são acusados de não incentivar o conhecimento intelectual para os filhos. “O que a gente vê é uma mensagem distorcida, em que o ensino em casa vem trazer uma segregação. Diz a máxima que ‘lugar de criança é na escola’, mas o lugar de criança é aprendendo onde for melhor para ela”, defendeu Dr. Jaziel durante sua participação na sessão solene.

Falta de legislação

Em discurso lido em Plenário, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a educação domiciliar tem crescido no Brasil e destacou que a falta de legislação sobre o tema prejudica as famílias que optam pela prática. “Qualquer que seja a decisão tomada pelo parlamento em relação a essa questão, ela vai repercutir de maneira muito aguda sobre as vidas de milhares de jovens e suas famílias, alterando o futuro dessas pessoas”, ressaltou.
Regulamentação

Um projeto de lei (2401/19) regulamenta a educação domiciliar no Brasil. De acordo com a proposta, os pais que optarem pelo ensino em casa terão que formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação (MEC). Essa opção de ensino terá que ser renovada anualmente, por meio de plataforma virtual do MEC, com a inclusão do plano pedagógico individual correspondente ao novo ano letivo. O estudante matriculado nesse sistema de educação será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do ministério.

De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), 15 mil alunos de todo o país, com idades entre 4 e 17 anos, estudaram em casa em 2018. Apesar da popularização, a prática ainda gera polêmica. Uma das principais críticas é a de que essas crianças são menos sociáveis do que as que frequentam a escola tradicional. O tema será debatido na Câmara e o projeto será analisado por uma comissão especial.

Segundo a ANED, a modalidade já está presente em mais de 60 países. Nos Estados Unidos, a prática possui maior número de adeptos – mais de 2 milhões de pessoas foram educadas em casa – e estudos mostram que esse número cresce de 2 a 8% ao ano.
Fonte: Agência Câmara
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