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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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05/06/2019 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ)
Presidente do PR Mulher Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ)
Brasília – A 1ª secretária da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou Projeto de Lei (nº 2084/19), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

A medida da parlamentar valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

“Apesar de a Constituição Federal assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação da mulher nos órgãos de cúpula dessas entidades”, justifica a deputada em seu texto.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2084/2019




Fonte: Agência Câmara


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