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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Giovani Cherini (PR-RS)
Deputado federal Giovani Cherini (PL-RS)
Brasília - Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei (nº 1702/19), do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que altera a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97), para definir em 20 anos o prazo de proteção de sementes melhoradas, excetuando videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais, os respectivos porta-enxertos, quando houver, e a cana-de-açúcar, para os quais o prazo será de 25 anos.

Atualmente, a lei estabelece que esses prazos são, respectivamente, 15 anos e 18 anos. Segundo a Lei de Proteção de Cultivares, apenas após o prazo de vigência do direito de proteção a cultivar passa a ser de domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua livre utilização.

Cherini destaca que aumentar o prazo de proteção é uma forma de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades vegetais. “Variedades de alta produtividade, com características agronômicas desejáveis, levam anos para ser desenvolvidos. No entanto, podem ser facilmente replicadas sem autorização”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O deputado explica que o desenvolvimento de novas variedades de cana-de açúcar, por exemplo, leva, pelo menos, 12 anos e pode custar até R$ 200 milhões por variedade. Considerando espécies florestais, continua Cherini, o ciclo de cultivo do eucalipto é de 6 a 7 anos, e o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar de 12 a 20 anos, dependendo da metodologia utilizada.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-1702/2019



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