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Notícias do Correio 22 - Partido da República

13/06/2019
 

Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Mato Grosso do Sul - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na última quarta-feira, 12, projeto de lei (nº 20/2019), do deputado estadual João Henrique (PL-MS), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado ‘Cadastro-Inclusão’.

A proposta consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

O projeto liberal prevê ainda que as informações do cadastro resultarão na integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado.“Trata-se de uma reivindicação de todas as pessoas com deficiência, é necessário esse banco de dados e não visa despesa ao Poder Executivo, mas tão somente organizar em um só lugar todos os programas de atendimento a este setor”, informou o parlamentar.

O deputado Pedro Kemp (PT) destacou que é de grande importância a proposta que engloba as pessoas com deficiência em um único cadastro. “Importante termos esse levantamento, esse diagnóstico e cadastro para elaborarmos políticas públicas que possam ir de encontro ao universo real destas pessoas, já que, muitas vezes não temos dados concretos”, destacou. O parlamentar Marçal Filho (PSDB) relatou que infelizmente a acessibilidade não está presente no dia-a-dia de muitos.

“Este projeto, em minha opinião é o mínimo que podemos fazer. Ter um cadastro na internet para reunir essas pessoas com os dados cruzados sobre elas nos dará muito subsídios. É de extrema sensibilidade essa proposta e o custo para o Governo do Estado é quase zero”, ressaltou o parlamentar.

“A criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência possibilitará a coleta e difusão de dados confiáveis e atualizados, que refletirão as demandas verdadeiras desse segmento populacional, inclusive com a identificação de seus territórios e das restrições que vivenciam para o exercício de seus direitos básicos de cidadania, especialmente o direito à acessibilidade, que é essencial para a plena participação social”, acrescentou João Henrique.

O Projeto de Lei visa promover maior visibilidade das dificuldades e demandas enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Segundo João Henrique, a obtenção de dados fidedignos, de alcance estadual, possibilitará que os formuladores de políticas públicas destinadas a esse importante contingente populacional determinem ações mais eficazes e efetivas, uma vez que estarão calçadas em informações que refletem a realidade econômica e social experimentada pelas pessoas com deficiência.

“Embora esta Casa tenha aprovado, nos últimos anos, inúmeras leis a favor da inclusão social da pessoa com deficiência, devemos reconhecer que muitas carecem de efetiva implementação ou não conseguem atingir os seus objetivos, em grande parte pela carência de informações fidedignas e que abarquem seu público-alvo. Ignoram-se dados acerca de tipos de deficiência com maior incidência e suas causas, sobre a renda, grau de escolarização, acesso à saúde, barreiras socioambientais enfrentadas para o exercício de direitos de cidadania, quantitativo de pessoas em situação de dependência para exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos fundamentais para que se possa desenvolver políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades e estejam em sintonia com as principais demandas das pessoas com deficiência”, finalizou.

A matéria segue para segunda discussão e votação em sessão plenária futura.

Fonte:Assessoria de imprensa do deputado



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