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Notícias do Correio 22 - Partido da República

13/06/2019
 

Vereador Paulo Correa (PL-SP)
São Paulo - O vereador de Barretos, Paulo Correa (PL-SP) questionou durante sessão da Câmara, na última segunda-feira, 10, qual o valor arrecadado pela Administração Municipal com o estacionamento rotativo – Zona Azul, desde que a prefeitura ficou autorizada excepcionalmente a exercer o serviço.

No pedido de informações encaminhado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o parlamentar indaga a quantidade de vagas de estacionamento existente, quantas multas foram aplicadas em razão da falta de cartão, quantos locais de venda do cartão, bem como solicita o envio de cópias dos comprovantes de depósito dos valores em conta bancária do município.

Ainda no documento, Correa questiona por quais motivos se arrasta por anos a contratação de uma nova empresa para o serviço de Zona Azul, quando o processo licitatório será finalmente finalizado e se é de conhecimento da Administração que segundo a lei municipal 5.360/2016 a Prefeitura só poderá executar o serviço a título precário, não podendo estender por longo prazo.

“Desde o ano de 2017 a administração do estacionamento rotativo, mais conhecido como Zona Azul, está sendo realizado pela Prefeitura, já foram feitos 4 processos licitatórios, sendo todos sem sucesso. A administração da Zona Azul pela Prefeitura só pode acontecer por curto tempo segundo lei municipal, diferente do que está ocorrendo”, frisou o vereador.



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