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Notícias do Correio 22 - Partido da República

17/06/2019
 

Proposta de acordo para processos trabalhistas é apresentada
São Paulo - A prefeitura de Suzano, sob gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL-SP) e a Santa Casa de Misericórdia apresentaram a proposta de acordo para os processos trabalhistas da entidade que estão em fase de execução, durante audiência pública realizada na última sexta-feira,14.

A administração informou que dos 259 credores, 140 compareceram, sendo que 94 já firmaram o acordo e 46 levaram os documentos para análise junto aos seus advogados. Os outros 125 casos serão notificados oficialmente pelo Departamento Jurídico da entidade para que entrem em tratativas.

De acordo com a advogada da Santa Casa de Suzano, Lucimara Aparecida Martin, a previsão é de que o pagamento daqueles que já firmaram o acordo comece no próximo mês, em julho de 2019. A advogada destacou que os cálculos de todos os processos foram realizados com a correção monetária até maio deste ano, que é de cerca de R$ 15 milhões, e hoje oferece o pagamento de 60% do valor para cada credor. Todos os acordos firmados, dos 259 casos, serão quitados até julho de 2021.

Compuseram a mesa principal de trabalho o prefeito Rodrigo Ashiuchi; a presidente da Câmara de Suzano, vereadora Gerice Rego Lione; o juiz responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Gabriel Borasque de Paula; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Suzano, Richard Wilson Jamberg; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Suzano, Wellington da Silva Santos; e o procurador do Trabalho, Rui Fernando Cavalheiro.

Na ocasião, o gestor liberal falou sobre o plano de pagamento, dividido até 2021, sendo que em 2017 e 2018 a prefeitura destinou R$ 2.400.000 à Santa Casa para pagamento das dívidas trabalhistas. Já em 2019, além do repasse de R$ 1.200.00, mais R$ 600.000 serão debitados à entidade. Para o ano que vem, a expectativa é que ocorra um envio mensal de R$ 150 mil, totalizando mais R$ 1.800.000. Por fim, em 2021, o valor anual será de R$ 2.400.000.

Ashiuchi detalhou que, em 2017, a Santa Casa estava deteriorada, sem pagamentos feitos aos funcionários do mês de dezembro de 2016 e o 13º salário. Havia dívidas com fornecedores e um atendimento reduzido. Na oportunidade, a gestão acertou os salários, o município criou um plano de pagamento mensal para as dívidas e aumentou o número de atendimentos, não só de suzanenses como também de outras cidades da região, que representam cerca de 30% dos usuários da Santa Casa.

O prefeito destacou ainda que, logo após assumir, havia 651 processos trabalhistas contra a entidade, gerados desde 1994. O município realizou uma negociação que resolveu 230 processos. Dos 421 pendentes, 259 estão no pacote fechando o acordo ou serão notificados para que realizem as tratativas. Os outros 162 estão em fase recursal e em tramitação.

Emendas

Ashiuchi também informou que haverá outras duas formas de pagamento para 2020, por meio de emendas impositivas dos vereadores e dos deputados estaduais e federais. Por parte da Câmara de Suzano, o montante que vai à Santa Casa será de R$ 3,6 milhões, a partir de emendas impositivas dos vereadores Gerice Rego Lione, Joaquim Antônio da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, José Silva de Oliveira, Alceu Mathias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antônio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Isaac Lino Monteiro, Jaime Siunte, José Alves Pinheiro Neto, José Izaqueu Rangel, Leandro Alves de Faria, Marcos Antônio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento, sendo R$ 200 mil de cada. Além disso, haverá mais R$ 6,1 milhões por meio de emendas dos deputados federais Marcio Alvino (R$ 800 mil em 2019 e R$ 1 milhão em 2020), Roberto de Lucena (R$ 1 milhão em 2020), Marco Bertaiolli (R$ 1 milhão em 2020) e Kátia Sastre (R$ 1 milhão em 2020), bem como dos deputados estaduais André do Prado (R$ 300 mil em 2020) e Estevam Galvão de Oliveira (R$ 500 mil em 2019 e R$ 500 mil em 2020).

O juiz responsável pelo JAE lembrou que houve uma reunião no mês passado com a Prefeitura de Suzano e a Santa Casa para apresentação do plano de pagamento.

Também participaram do encontro o vice-presidente da Câmara, Joaquim Rosa, e os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Leandro Alves de Faria, bem como o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo; a primeira-dama Larissa Ashiuchi; o controlador-geral do Município, Fátimo Rodrigues; o presidente do Conselho Fiscal da Santa Casa, José Renato da Silva; e os secretários municipais Said Raful (Governo), Cíntia Renata Lira (Administração) e Luis Cláudio Rocha Guillaumon (Saúde).



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