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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PL-RR)
Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei (nº 5457/16), do deputado Edio Lopes (PL-RR), que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e de inadimplência de consumidores.

O texto liberal também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia.

Sem fiscalização

O parlamentar reclama que atualmente os usuários do sistema de energia são penalizados com esse tipo de cobrança.

“O PL vem para corrigir essa injustiça absurda que penaliza os bons usuários do sistema de distribuição. O consumidor de energia elétrica no Brasil, além de sofrer com a alta tributação, ainda é obrigado a custear as perdas não técnicas. Na conta de energia dos estados do Amazonas e de Roraima está incluso, respectivamente, em média 40% e 30% na sua conta para compensar as distribuidoras por essas perdas”, explica o deputado na justificativa da proposta.

Furto e desperdício

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo deputado, o furto de energia causa um prejuízo aproximado de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos.
No que diz respeito às perdas de energia, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica indicam que em 2012 elas foram de 16,5%, percentual menor do que os 17% de 2011.

“Estudos mais recentes apontam que um quinto da energia produzida no País é desperdiçada durante a transmissão até os centros de consumo”, acrescenta o deputado.

Tramitação

A proposta liberal segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise conclusiva.

Íntegra da Proposta: PL-5457/2016


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