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Notícias do Correio 22 - Partido da República

24/06/2019
 

Deputado estadual Vitor Bonfim (PL-BA)
Bahia - O portal de notícias “Bahia Notícias” repercutiu, na última semana, que o deputado estadual Vitor Bonfim (PL-BA) propôs emenda a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), relacionada à rubrica que retorna para a Assembleia Legislativa, depois da alocação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com o site, o parlamentar explicou em entrevista ao portal, que sua emenda trata de “0,05 que é um limite que foi transferido para o TCM no ano de 2011. Ela retornou a Assembleia, então o TCM e o TCE têm que respeitar o limite de 3,04%. Saímos de 1,87% para 1,92%, permitindo que a assembleia obedeça ao limite prudencial de gastos com o pessoal”, explicou.

Segundo a publicação, o parlamentar constatou que no segundo quadrimestre de 2018, alcançaram o limite de alerta. “Chegamos ao limite de 1,77%, então esse 0,05% é uma folga para que cumpra com o que determina a lei. É só uma questão de ajuste com o percentual de gastos, não tem reflexos com o orçamento de verba, tem relação com os gastos com o pessoal”, complementou.





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