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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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 Deputado federal Tiririca (PR-SP)
Deputado federal Tiririca (PL-SP)
Brasília – O deputado federal Tiririca (PL-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 3486/2019), que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC), com vistas a promover e amparar a atividade circense no Brasil. O “plano Tiririca” para o circo é ousado. Além de obrigar estados, municípios e a União a reservarem dinheiro do orçamento para o setor, o deputado quer que cada município do país tenha um espaço adequado para receber o circo.

Pelo projeto, a gestão da PNAC ficará a cargo do Sistema Nacional de Cultura (FNC), em regime de colaboração, de forma descentralizada, transversal e participativa, com base em políticas democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que tem sido recorrente e incansável a demanda dos artistas e profissionais do circo por iniciativas legislativas que contribuam para o exercício da atividade circense e para a efetivação dos direitos fundamentais, sociais e políticos dos que dela vivem.

“Ao instituir a Política Nacional de Apoio ao Circo, pretende estimular ações do Poder Público e da sociedade civil que contornem os problemas encontrados pelos circenses para o pleno exercício de sua cidadania e ofereçam apropriadas condições de sobrevivência aos circos brasileiros. Pretendemos organizar e efetivar, assim, o apoio do Poder Pública a essa preciosa manifestação da nossa cultura, assim como aos artistas que lutam para que a atividade circense sobreviva, com alegria e dignidade, para muitas e muitas gerações de brasileiros”, defende o autor.

Tramitação

A matéria será analisada conclusivamente pelas Comissões de Cultura, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 3486/2019


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