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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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 Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado federal Lincoln Portela (PL-MG)
Brasília – Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei (nº 2008/19), do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que cria agravante para o crime de roubo quando envolver apropriação de bens ou valores em razão de acidente com veículo de carga. O texto altera o Código Penal e prevê um aumento de 2/3 da pena.

O artigo 157 do código define o crime de roubo como a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

“O Brasil vem assistindo a um aumento no número de cometimento de crimes de roubo, já que o criminoso se aproveita da situação de vulnerabilidade do condutor e do veículo para levar a efeito o delito”, argumenta o autor do projeto.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da Proposta: PL-2008/2019




Fonte: Agência Câmara

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