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Notícias do Correio 22 - Partido da República

04/07/2019
 
Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Deputada federal Policial Katia Sastre
Brasília - A deputada federal Policial Katia Sastre (PL-SP) informou, por meio de publicação em suas redes sociais, que apresentou emenda à LDO, com objetivo de assegurar que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública não sejam bloqueados durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2020.

De acordo com a publicação, a Lei veda o contingenciamento de recursos do FNSP. No entanto, em 2019, cerca de R$ 1,14 bilhão de recursos do FNSP foram destinados para a composição da Reserva de Contingencia, o que na prática bloqueou quase 2/3 da dotação prevista para o exercício corrente.

“Com a inclusão dessa emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os recursos do FNSP estarão integralmente disponíveis para execução em 2020”, ressaltou a parlamentar.




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