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Notícias do Correio 22 - Partido da República

05/07/2019
 
Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Vereador Paulo Correa (PL-SP)
São Paulo - Em resposta ao requerimento de autoria do vereador Paulo Correa (PL-SP), que questionou a implantação de poços artesianos e reservatórios nos novos loteamentos, a superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Elaine Ap. Pereira Gomes, informou que não foi emitida nenhuma nova diretriz para implantação de loteamento em Barretos após a lei complementar 394/2019 de autoria do vereador entrar em vigor.

“Não foi emitida certidão de diretrizes após a lei entrar em vigor, embora nas próximas diretrizes será destacada a necessidade de atender a lei”, explicou Elaine.

A lei prevê que os novos loteamentos a serem implantados em Barretos, inclusive os que já obtiveram a aprovação prévia, serão obrigados a executar a implantação de poços artesianos e reservatórios, visando o abastecimento de água de todos os imóveis do empreendimento.
A lei estabelece ainda que a implantação do poço artesiano não substituirá a obrigatoriedade da implantação de abastecimento através da rede pública.



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