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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP)
Brasília - O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal voltará a se reunir na próxima terça-feira, 9, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que foi lido na última quarta-feira, 3.

O parecer reúne em um único texto praticamente a íntegra das alterações propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relator optou apenas por ajustes pontuais nos projetos de lei (PLs 882/19 e 10372/18), que ficaram conhecidos como pacote anticrime e anticorrupção.

Um dos ajustes pontuais sugeridos pelo relator está ligado ao dispositivo que permite ao magistrado reduzir à metade ou até deixar de aplicar a pena se ficar comprovado que quem cometeu o crime agiu sob o efeito de medo, surpresa ou violenta emoção. O deputado liberal citou o caso da modelo e apresentadora Ana Hickmann, que foi salva pelo cunhado de um atentado à mão armada.

"Em um dado momento, o cunhado conseguiu intervir e retirar as armas da mão do fã. E por medo, surpresa ou violenta emoção, acabou efetuando o disparo".

O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime e anticorrupção, deputado Capitão Augusto, sugeriu no parecer que as circunstâncias que afastem a aplicação da lei penal não possam ser usadas para atenuar a pena de quem comente crimes envolvendo violência doméstica, familiar ou contra a mulher.

O grupo de trabalho volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 9 de julho, para debater e definir sobre a votação do parecer do relator.





Fonte: Agência Câmara
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