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Notícias do Correio 22 - Partido da República

09/07/2019
 
Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na última quarta-feira, 3, o projeto de lei (nº 27/2019), de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL-AM), que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Amazonas.

O projeto liberal proíbe atos como amputação de caudas, cordas vocais e parte de orelhas além da retirada de garras. De acordo com o artigo primeiro do PL são considerados mutilações e procedimentos proibidos as cirurgias com fins estéticos, cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.

De acordo com a parlamentar, a proposta irá inibir as práticas irregulares e também os maus-tratos aos animais. “ O que muitas pessoas não sabem é que retirar parte da orelha ou a cauda do animal, além de ilegal, não faz bem e prejudica a saúde. Poucas pessoas sabem, por exemplo, que a cauda está ligada ao sistema nervoso do animal, então isso é totalmente prejudicial e poderá salvar a vida de muitos animais”, explicou a deputada.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, a parlamentar ressaltou ainda que existem pessoas que exercem tal prática na ilegalidade. “ Algumas pessoas que fazem esses procedimentos nos animais, muitas das vezes nem são médicos veterinários, realizam as mutilações em ambientes inapropriados, sem equipamentos próprios, e sem licenciamento para isso. Queremos combater esta prática de maneira mais incisiva”, informou Joana Darc.

A liberal reforçou que “Mutilar animais sem recomendação veterinária que seja para tratar a saúde do animal é crime ambiental e qualquer pessoa que o faça está sujeita às penalidades previstas em lei”.

Saiba mais

O descumprimento da Lei implica ao infrator multa no valor de 300 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que equivale a R$ 1.026 por cada procedimento realizado. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções nº 877 de 15 de fevereiro de 2008 e nº 1.027 de 18 de junho de 2013, que determinam que o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar.





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