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Deputada federal Zenaide Maia (PR-RN)
Deputada federal Zenaide Maia (PR-RN)
Brasília – A deputada federal Zenaide Maia (PR-RN) cobrou a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (n° 160/15) de sua autoria, que limita os juros dos cartões de crédito. A deputada apresentou a proposta com novos limites em 2015 e alerta, que o texto ainda não saiu da fase de admissibilidade na Câmara.

"Está na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro de 2015. Houve pedido de vista duas vezes por solicitação do ministro Meireles (da Fazenda). Mas eu acho que atualmente, diante dessa crise econômica, não tem nenhum projeto mais importante do que essa PEC, que tira a extorsão que os cartões de crédito fazem em cima do povo brasileiro. Basta dizer que, nos países de origem deles, eles cobram no máximo 1% ao ano”, frisa a parlamentar.

A PEC republicana altera a Constituição para determinar que as taxas de juros praticadas nas operações de crédito das instituições financeiras não poderão exceder o limite de três vezes a taxa básica de juros do Banco Central, que hoje é de 7% ao ano.

De acordo com a deputada, a Constituição de 1988 chegou a estabelecer um limite de 12% ao ano para as taxas de juros reais praticadas no Brasil. Porém, o dispositivo dependia de regulamentação e acabou revogado por uma emenda constitucional (EC 40/03), em 2003. Zenaide Maia argumenta que o limite é fundamental para evitar abusos na cobrança de juros.

“E esses cartões de crédito cobram até 400% ao ano. Eu chamo isso de verdadeiro roubo sobre as famílias brasileiras. Essa é uma questão social. Hoje o cartão de crédito e o cheque especial fazem parte do orçamento da família para comprar medicamentos e alimentos", frisa a parlamentar”, enfatiza a parlamentar republicana.
Tramitação

A proposta está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, se aprovada a admissibilidade pela CCJ, o texto ainda passará pela análise de uma Comissão especial antes de enfrentar dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PEC 160/2015




Fonte: Agência Câmara
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