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Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (n° 8430/17) da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que proíbe a oferta de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres. O projeto, altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Pela proposta republicana, a proibição valerá para competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas por entidades que se beneficiem dos recursos.

Em seu texto, Gorete Pereira observa que apesar das vitórias que as atletas brasileiras têm conquistado nas diversas modalidades esportivas, os valores das premiações são menores, em relação aos valores pagos aos competidores masculinos.

“Hoje, temos direitos iguais garantidos pela Constituição Federal. Conquistamos o mercado de trabalho, somos a maioria entre os estudantes universitários e estamos presentes em todos os setores da sociedade”, frisa a parlamentar.

Ainda de acordo com a deputada republicana, “a desigualdade nas premiações esportivas representa uma forma de discriminação no mundo do trabalho”, ressalta ao lembrar que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2011 o rendimento das mulheres representava apenas 70,4% do recebido pelos homens.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Íntegra da Proposta: PL-8430/2017





Fonte: Agência Câmara
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