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Deputada federal Brunny (PR-MG)
Deputada federal Brunny (PR-MG)
Brasília – A Câmara Federal analisa projeto de lei (nº 5459/16), da deputada federal Brunny (PR-MG), que permite aos brasileiros diplomados em curso superior o acesso às bolsas do Programa Universidade Para Todos, o Prouni, do governo federal.

A proposta republicana prevê que a bolsa de estudo integral seja concedida a brasileiros não portadores de mais de um diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio.

O texto define ainda que as bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%, cujos critérios de distribuição serão definidos em regulamento pelo Ministério da Educação, serão concedidas a brasileiros não-portadores de mais de um diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 3 salários-mínimos, mediante critérios definidos pelo Ministério da Educação.

Em sua justificativa, Brunny explica que o objetivo da proposta é dar oportunidade àquele brasileiro que já se graduou e sonha cursar um novo curso superior.

“Muitos são os motivos que hoje levam as pessoas a se interessarem em realizar outro curso de graduação, seja por ter conseguido vaga em curso que não está em sintonia com sua real vocação, mas que completou para não perder a oportunidade de ter um curso superior, seja por pressão familiar. O fato é que as vagas nas instituições públicas e gratuitas são poucas para a demanda e não é justo que as chances no Prouni estejam fechadas para estes cidadãos”, defende a republicana mineira.
Tramitação

A matéria será analisada conclusivamente pelas Comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 5459/2016




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