Notícias Correio 22
 

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Ícone do Windows Media Player
Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 
Ícone do Youtube
Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
Ícone do WhatsApp
Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo WhatsApp
 
Ícone do QuickTime
Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
19/03/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao projeto de lei (nº 5755/13) que regulamenta a jornada, as condições de trabalho e o piso salarial dos biólogos. Pelo texto republicano, a jornada será de oito horas diárias e 40 horas semanais. No caso de regime de plantão, não poderá ultrapassar 12 horas, incluída uma hora para repouso e alimentação.

A proposta também fixa o piso salarial da categoria em R$ 4.685. O valor será reajustado no mês de publicação da lei, caso ela seja sancionada, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Depois, anualmente, levando-se em consideração o mesmo índice.

As horas extras semanais serão pagas com 50% sobre o salário-hora. Entre os pontos modificados pela republicana, estão justamente a jornada, que era de 30 horas semanais no projeto original, e o piso salarial, que havia sido fixado em cinco salário mínimos para jornada semanal de 36 horas por Hinterholz.

Trabalho noturno

O substitutivo também trata do trabalho noturno, aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora trabalhada no período noturno será remunerada com acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

Gorete Pereira explicou que o texto foi elaborado após diversas tratativas com representantes do governo, do Conselho Federal de Biologia, dos conselhos estaduais e do Sindicato de Biólogos do Distrito Federal.
“Foi construído um consenso para a fixação da jornada semanal de 40 horas semanais e pela manutenção dos adicionais noturno e extraordinário nos mesmos patamares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, ressalta a relatora.

Insalubridade

Outro ponto do substitutivo são as condições insalubres ou de perigo, que incluirão a atividade realizada em área de campo onde possa haver contato com plantas alergênicas, por exemplo. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do piso salarial do biólogo, conforme se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Já o trabalho realizado em área de campo, com risco de acidentes causados por animais peçonhentos, é considerado atividade perigosa e será remunerado com adicional de 30% sobre o salário básico. Serão fornecidos gratuitamente aos biólogos uniforme para uso diário e equipamentos de proteção individual.

O projeto acrescenta as medidas à Lei (nº 6.684/79), que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-5755/2013




Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF


SAC

Tel.: - (61) 32029922

Instituto Alvaro Valle

Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/