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Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - O Senado Federal analisa projeto de lei (nº 5511/13) da deputada republicana Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na área considerada como semiárido os municípios com precipitação pluviométrica média anual inferior a 1.100 milímetros.

De acordo com a proposta republicana, a região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) garante a priorização de recursos para o combate da seca no Nordeste. Os critérios para a determinação da área são definidos pela Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

Pela Portaria, o modelo escolhido para avaliar e concluir sobre a inclusão ou não de um município no semiárido leva em consideração o índice de precipitação, de aridez e risco de seca, além de questões socioeconômicas.

"Propomos, portanto, que o critério relacionado à precipitação pluvial seja menos rigoroso, já que os mais afetados são, sem dúvida, aqueles que dependem da ocorrência das chuvas, para a realização de suas atividades econômicas", avalia a parlamentar cearense em seu texto.

Ainda na justificativa do projeto, Gorete Pereira enfatiza que a seca na região aflige mais profundamente os menos abastados, punindo de maneira cruel o pequeno produtor e aqueles que vivem de culturas de subsistência.
"A ampliação do critério pluviométrico na delimitação do semiárido é desejável na medida em que o aumento do número de municípios incluídos nesse espaço pode amenizar os prejuízos econômicos das secas", completa.

Íntegra da proposta: PL 5511/2013






Fonte: Agência Câmara
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