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Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira,11, parecer da deputado Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei (nº 780/07), que inclui a Drenagem Linfática Manual (DLM) entre as técnicas de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que passaram por mastectomia, a retirada de mamas.

A cirurgia é um dos tratamentos oferecidos para o câncer de mama, que atinge 57 mil novas mulheres a cada ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e como tramitava em caráter conclusivo, segue agora para o Senado.

Requisitos

Para receber o tratamento, a paciente precisará apresentar quadro de linfoedemas, ou seja, acúmulo do líquido linfático. O procedimento, segundo o projeto, deverá ser realizado por profissionais capacitados e habilitados pelos respectivos conselhos profissionais. A drenagem linfática é uma técnica de massoterapia que busca eliminar toxinas e líquidos ao estimular a circulação dos vasos linfáticos.

Gorete Pereira retirou do texto a previsão de que o Ministério da Saúde regulamenta a lei. Segundo a republicana, a regulamentação caberia à Presidência da República.

Íntegra da Proposta: PL-780/2007





Fonte: *Com informações da Secretaria de Governo da Presidência da República
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