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Deputada federal Brunny (PR-MG)
Deputada federal Brunny (PR-MG)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 2434/2015), da deputada federal Brunny Gomes (PR-MG), que propõe penas mais severas aos envolvidos em irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

A proposta altera a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Em seu texto, a parlamentar republicana enfatiza que a o desvio de recursos destinados à alimentação de crianças e adolescentes nas instituições públicas de ensino configura-se conduta danosa à sociedade que requer uma pena mais severa, para que a prática seja coibida.

“Assim, o aumento na severidade da punição sobreleva-se como medida simples, mas com potencial para desestimular a prática de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, pois, mesmo acreditando que a probabilidade de ser apanhado pela fiscalização é reduzida, o agente saberá que, caso o seja, estará sujeito à sanção muito mais rigorosa”, defende a deputada republicana em seu texto.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Educação.

Integra da proposta: PL 2434/2015





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