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Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR)
Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR)
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,12, o substitutivo da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei ( nº 17/19) que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.

De acordo com o texto republicano, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher.

Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.

Acesso a armas


Yared argumenta que, atualmente, a efetivação da proteção social das mulheres brasileiras está ameaçada por "um claro processo de maior flexibilização ao acesso a armas de fogo, o que potencialmente tem o poder de aumentar ainda mais o crescimento dos índices de violência doméstica".

“Os índices de violência contra a mulher estão crescendo nos últimos anos, ceifando inúmeras vidas. Desse modo, é nítida a importância de prever a apreensão da arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas, de modo a salvaguardar a vida da mulher”, enfatiza.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Íntegra da Proposta: PL-17/2019






Fonte: Agência Câmara
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